Termos de Serviços

Ao utilizar os serviços da Clínica Médica Prevenclin, você concorda com os seguintes termos:

1. Serviços Prestados

A Clínica oferece serviços médicos, incluindo consultas presenciais, telemedicina, procedimentos cirúrgicos menores, tratamentos médicos e exames clínicos.

2. Contratação de Serviços Médicos

Ao contratar os serviços médicos, o Paciente concorda com as condições estabelecidas neste contrato.

3. Pagamento

O Paciente concorda em efetuar o pagamento pelos serviços médicos e exames, conforme os termos estabelecidos pela Clínica. A forma de pagamento e os honorários serão acordados mediante aceitação prévia pelo Paciente dos valores propostos, cotação ou fatura pro-forma enviados pela Clínica. O Paciente compromete-se a fornecer informações precisas sobre seu método de pagamento no momento do aceite.

3.1. Em caso de não pagamento até a data de vencimento da fatura, a PrevenClin Ltda reserva-se o direito de solicitar o pagamento de juros 0,033% ao dia e multa de 10% do valor restante devido. A PrevenClin Ltda estará autorizada a suspender qualquer prestação de serviços sem aviso prévio em caso de atraso no pagamento.

3.2. Se um pagamento ainda estiver pendente mais de sessenta (60) dias após a data de vencimento do pagamento, a PrevenClin Ltda reserva-se o direito de recorrer à cobrança extrajudicial através de serviços de uma empresa de recuperação de dívidas, sendo devido o pagamento de acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o valor total da cobrança a título de despesas administrativa de cobrança, bem como a adotação de medidas legais cabíveis para cobrança do débito, sujeito ao acréscimo de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Todas as despesas originárias da cobrança extrajudicial e judicial, inclusive despesas cartorárias e processuais, serão pagas pelo cliente.

4. Parcerias e Convênios

A Clínica Médica Prevenclin reserva-se o direito de estabelecer parcerias e convênios com terceiros que atendam aos requisitos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e cumpram as normas de saúde aplicáveis. Essas parcerias visam ampliar a oferta de serviços e benefícios, proporcionando acesso a especialidades e procedimentos complementares.

5. Plano de Consulta e Benefícios

A Clínica oferece planos de consulta com benefícios exclusivos, buscando aprimorar a experiência do paciente e proporcionar vantagens adicionais no acesso aos cuidados médicos.

5.1. Inclusão nos Planos de Consulta:

a) Os serviços de remoção de urgência podem ser incluídos nos planos de consulta, sujeitos a acordos específicos e conforme a regulamentação aplicável.

b) A inclusão de dependentes implicará cobrança adicional.

c) A expedição de carteiras físicas estará sujeita a cobrança adicional por emissão de via.

4. Confidencialidade

4.1. A Clínica compromete-se a manter as informações pessoais do Paciente confidenciais, em conformidade com as leis aplicáveis. O Paciente concorda em fornecer informações precisas sobre seu histórico médico e outros dados relevantes.

5. Limitação de Responsabilidade

A Clínica não é responsável por danos decorrentes de negligência do Paciente ou circunstâncias relacionadas aos tratamentos médicos mediante aceite de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Não há garantia de resultados específicos de tratamentos.

6. Ajuste de Honorários

Os honorários serão estabelecidos entre a Clínica e o Paciente, com possibilidade de revisão em caso de mudanças legislativas ou de mercado, mediante aviso prévio.

7. Reajuste Anual

Os honorários serão reajustados anualmente, conforme índice estabelecido pela legislação ou normas de mercado, com notificação antecipada.

8. Acréscimos por Procedimentos Específicos

Procedimentos específicos não inclusos implicarão em taxa adicional, a ser acordada entre a Clínica e o Paciente.

9. Regulação do Uso do Agendamento com Política de Cancelamento

A Clínica Médica Prevenclin estabelece diretrizes para o uso eficiente e responsável do sistema de agendamento de consultas. Estas diretrizes, em conformidade com a eficácia e respeito ao tempo de todos os envolvidos, são essenciais para manter a qualidade dos serviços oferecidos. Ao concordar com este contrato, o Paciente compromete-se a seguir as seguintes regulamentações:

9.1. Agendamento Responsável:

O Paciente concorda em utilizar o sistema de agendamento de maneira responsável, marcando consultas apenas quando necessário e respeitando os horários disponíveis.

9.2. Atualização de Dados:

O Paciente compromete-se a manter suas informações de contato e detalhes pessoais atualizados no sistema da Clínica para facilitar a comunicação e o agendamento eficiente.

9.3. Cancelamento e Reagendamento:

O Paciente compromete-se a notificar a Clínica com antecedência mínima de 48 horas caso seja necessário cancelar ou reagendar uma consulta.

9.4. Falta sem Comunicação:

Em casos de falta à consulta sem comunicação prévia de 48 horas, a Clínica reserva-se o direito de resguardar o pagamento integral da consulta original. Após este prazo, não será permitida a remarcação e o valor da consulta será devido pelo Paciente.

9.5. Cobrança e Medidas Legais:

Caso o Paciente não honre o pagamento da consulta cancelada sem comunicação prévia de 48 horas, a Clínica reserva-se o direito de efetuar a cobrança dos valores não pagos. A inadimplência poderá resultar em protesto do título e inclusão nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC/SERASA.

9.6. Alterações no Agendamento:

Alterações no agendamento, incluindo cancelamentos e reagendamentos, podem ser realizadas mediante comunicação prévia e acordo entre a Clínica e o Paciente.

9.7. Interrupção do Serviço de Agendamento:

A Clínica reserva-se o direito de interromper temporariamente o serviço de agendamento online por razões técnicas, atualizações ou manutenção. O Paciente será informado com antecedência sobre qualquer interrupção planejada.

10. Disposições Gerais

Este contrato constitui o acordo integral entre a Clínica e o Paciente, podendo ser alterado apenas por escrito e assinado por ambas as partes. O contrato é regido pelas leis brasileiras, e qualquer disputa será resolvida por arbitragem, seguindo as regras do Conselho Regional de Medicina do local da prestação do serviço.

Ao clicar no botão de aceite ou realizar qualquer ação indicativa de concordância nos documentos eletrônicos enviados pela Clínica, o Paciente reconhece e concorda com os termos estabelecidos neste contrato.